Termos de utilização

Última atualização - julho de 2017

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TERMOS DE UTILIZAÇÃO

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As presentes Condições de Utilização regem o acesso e a utilização do sítio Web e de todas as áreas do sítio Web (incluindo, mas não se limitando a uma página do Facebook ou a uma conta do Twitter da ÖVKG). Outros serviços ou materiais operados ou fornecidos pela OeVKG ou por terceiros podem também estar sujeitos a estes Termos de Utilização, sobre os quais o utilizador será informado antes da sua utilização.

Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a ÖVKG. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de utilizar o sítio Web. Ao descarregar, aceder e utilizar o sítio Web, o utilizador concorda com estes termos de utilização e compromete-se a cumpri-los.

A ÖVKG pode efetuar alterações a estes termos de utilização em qualquer altura e à sua discrição. A informação "Última Atualização" no topo desta página indica a data em que estes Termos de Utilização foram revistos pela última vez. Se forem efectuadas alterações a estas condições de utilização, a ÖVKG publicará as condições de utilização revistas no sítio Web. A utilização do sítio Web na sequência de tais alterações implica o consentimento do utilizador para as Condições de Utilização revistas agora em vigor.

Se não concordar em cumprir estes Termos de Utilização ou quaisquer alterações ou aditamentos, pedimos-lhe que deixe de utilizar o sítio Web imediatamente.

Estes Termos de Utilização referem-se à Política de Privacidade e à Política de Cookies, às quais a utilização do sítio Web também está sujeita.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A operação e o controlo do sítio Web e a sua disponibilização ao utilizador ficam ao critério exclusivo da ÖVKG.

Sujeito ao seu acordo em cumprir com estes Termos de Utilização, a ÖVKG concede-lhe uma licença não transferível e não exclusiva para descarregar, aceder e utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais e de acordo com estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade.

A ÖVKG tem o direito de retirar ou alterar o sítio Web a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Isto também inclui o bloqueio do acesso ao sítio Web. Não aceitamos qualquer responsabilidade perante o utilizador pela indisponibilidade do nosso sítio Web em qualquer momento específico ou durante qualquer período específico por qualquer motivo.

Sujeito à autorização de utilização do sítio Web pela ÖVKG, o utilizador aceita cumprir as presentes condições de utilização. Todas as outras utilizações do sítio Web, para além das especificadas nas presentes condições de utilização, são proibidas.

LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A sua utilização do Site está condicionada à sua conformidade com estes Termos de Utilização e está sujeita às seguintes restrições:

O utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos locais, regionais, nacionais e internacionais aplicáveis na sua utilização do Site e não deve utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou ilícita.

Não pode utilizar o sítio Web de qualquer forma que possa ser prejudicial ou nociva para a atividade da ÖVKG.Não pode transmitir qualquer material difamatório, ofensivo, censurável ou de outra forma censurável.Não pode utilizar o Website de forma alguma para o seu próprio ganho comercial.Não pode reproduzir, duplicar, copiar (exceto para uso pessoal e não comercial) ou revender qualquer parte do Website.Não deve modificar de forma alguma o material que reproduziu, duplicou ou copiou e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto que o acompanhe.

Ao reproduzir, duplicar ou copiar material, a fonte do material deve ser reconhecida de forma adequada e precisa.

Não deve modificar, danificar ou desativar qualquer parte do Website, qualquer equipamento ou rede em que o Website esteja armazenado, qualquer software utilizado para fornecer o Website, ou qualquer equipamento, rede ou software pertencente ou utilizado por terceiros sem autorização.

Não deve transmitir conscientemente quaisquer dados ou enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keyloggers, spyware, adware ou quaisquer outros programas nocivos ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador.

Não pode tomar qualquer ação que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou pôr em risco os sistemas e a segurança da ÖVKG ou prejudicar outros utilizadores.Não pode infringir os direitos de propriedade intelectual da ÖVKG ou de terceiros ao utilizar o sítio Web.Na medida em que o sítio Web esteja alojado num sítio Web de terceiros (por exemplo, Facebook ou outros sítios Web de redes sociais) e se apliquem termos de utilização separados ao sítio Web de terceiros, o utilizador concorda em cumprir integralmente estes termos e condições.

O utilizador está autorizado a criar ligações para o Website, desde que o faça de uma forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação ou tire partido dela. Ao estabelecer uma hiperligação, o utilizador não deve, de forma alguma, implicar associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando tal não existe. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de ligação sem aviso prévio.

De tempos a tempos, poderemos disponibilizar serviços interactivos no nosso sítio Web que lhe permitam carregar conteúdos para o sítio Web ou contactar outros utilizadores do sítio Web. Quando esses serviços interactivos estiverem disponíveis, o utilizador garante que não contribuirá com qualquer informação que:

contenha material ou conteúdo de terceiros para os quais não tenha obtido todas as autorizações e licenças necessárias

inclua conteúdo difamatório, ilegal, lascivo, ofensivo, odioso, inflamatório, pornográfico, que viole qualquer dever legal para com terceiros, como um dever contratual ou dever de confidencialidade, ameaçador, abusivo, invasivo da privacidade de terceiros ou suscetível de causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária

.

conforme ou encoraje uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil ou de outra forma viole qualquer lei ou infrinja os direitos de terceiros em qualquer país do mundo

é tecnicamente prejudicial (incluindo, mas não se limitando a, abrigar vírus de computador)

.

Na medida em que contribui com informações para o sítio Web, concede à ÖVKG um direito não exclusivo, perpétuo, mundial, isento de royalties, transferível e sublicenciável de reproduzir, exibir, transmitir, modificar, adaptar, publicar e criar trabalhos derivados dessas contribuições, no todo ou em parte, tanto eletronicamente como de outra forma, incluindo para fins publicitários e de marketing.

DIREITOS PROPRIETÁRIOS INTELECTUAIS

A ÖVKG é a proprietária ou titular da licença de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao sítio Web e ao material nele publicado. Estes trabalhos estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados mundiais. Todos esses direitos são reservados. Nada nestes Termos de Utilização transfere ou confere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao utilizador.

O utilizador só está autorizado a fazer uma utilização limitada dos direitos de propriedade intelectual que lhe são concedidos ao abrigo dos presentes Termos de Utilização. O utilizador compromete-se a abster-se de qualquer ação que possa pôr em causa, restringir ou prejudicar os direitos de propriedade intelectual.

O utilizador concorda em não remover, ocultar, obscurecer ou alterar quaisquer avisos ou indicações de direitos de propriedade intelectual e/ou a sua reivindicação e propriedade pela ÖVKG. O utilizador reconhece e concorda que qualquer utilização não autorizada dos direitos de propriedade intelectual constitui uma violação dos presentes Termos de Utilização e pode infringir os direitos de propriedade intelectual da ÖVKG e dos seus licenciantes.

A ÖVKG reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere necessárias, incluindo acções judiciais, sem aviso prévio, em caso de utilização não autorizada do sítio Web.

GARRANTIAS

Ao utilizar o sítio Web e, consequentemente, ao aceitar as presentes Condições de Utilização, o utilizador garante e declara à ÖVKG que

• Utilizará o Website apenas de acordo com estes Termos de Utilização
Não utilizará o sítio Web de qualquer forma que possa prejudicar ou desacreditar a ÖVKG.A sua utilização do sítio Web não infringe os direitos de terceiros.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A utilização do sítio Web é feita inteiramente por sua conta e risco. Embora a ÖVKG faça todos os esforços razoáveis para garantir que o conteúdo do sítio Web esteja sempre atualizado e livre de erros, não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o sítio Web

• é exato, completo ou atualizado,
esteja sempre disponível, e
• é seguro e livre de erros, problemas, defeitos, vírus ou malware
.

Na medida do permitido por lei (e exceto em caso de morte ou lesão pessoal causada por negligência da ÖVKG ou em caso de fraude ou deturpação fraudulenta), a ÖVKG não aceita qualquer responsabilidade (seja em contrato, delito, responsabilidade estrita, delito ou de outra forma) por:

quaisquer imprecisões ou omissões no conteúdo do Website, ou

qualquer perda ou despesa de qualquer tipo incorrida por você em conexão com o acesso, uso ou incapacidade de usar o site ou qualquer conteúdo disponível no site

.

Além disso, ao utilizar o sítio Web, o utilizador isenta a ÖVKG de qualquer responsabilidade deste tipo.

A ÖVKG não pode ser responsabilizada por conteúdos que sejam disponibilizados através de serviços interactivos no sítio Web.

Material publicitário transmitido por terceiros pode ser exibido no site. Cada anunciante individual é responsável pelo conteúdo do seu material publicitário, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros, omissões e imprecisões.

A ÖVKG não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sítios Web e recursos fornecidos por terceiros que podem ser acedidos através de ligações no sítio Web. Estes links são fornecidos apenas para fins informativos. A ÖVKG não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios e recursos e não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da sua utilização.

AVISO

A ÖVKG pode, a seu exclusivo critério, rescindir este acordo com o utilizador imediatamente após aviso prévio. A ÖVKG tem o direito de bloquear o uso do site a qualquer momento sem aviso prévio, sem que a ÖVKG incorra em quaisquer obrigações de qualquer tipo para com o utilizador.

CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO

Imediatamente após a rescisão do presente Acordo:

• você não terá mais nenhum direito de usar o Site e todas as permissões estabelecidas neste Contrato serão canceladas
• deves apagar imediatamente todas as informações recebidas ou utilizadas por ti em relação ao Site;

PRIVACIDADE DOS DADOS

As disposições de proteção de dados aplicáveis ao sítio Web são explicadas na Política de Privacidade da ÖVKG. Ao utilizar o sítio Web, o utilizador reconhece que está vinculado a estas diretrizes.

GERAL

Se uma ou mais disposições dos presentes Termos de Utilização forem consideradas inválidas, nulas, inexequíveis ou ilegais, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afectará qualquer outra disposição dos presentes Termos de Utilização.

Estes Termos de Utilização são pessoais, o que significa que o utilizador não tem o direito de transferir este acordo para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ÖVKG. Não existem direitos para terceiros decorrentes destes termos de utilização.

Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre a ÖVKG e o utilizador e substituem os acordos anteriores.

Se você não cumprir estes Termos de Uso e o OeVKG não tomar medidas apropriadas diretamente, isso não significa que o OeVKG desista de direitos aos quais a empresa possa ter direito (como o início de uma ação legal em uma data posterior).

Estas condições de utilização referem-se exclusivamente à utilização do sítio Web. Termos e condições separados se aplicam a serviços específicos que podem ser utilizados através do site. Algumas jurisdições podem ter disposições que modificam estes Termos de Utilização ou outros avisos legais contidos no Website. Se forem aplicáveis termos adicionais, estes serão identificados no sítio Web relevante, no rodapé da página inicial.

A ÖVKG reserva-se o direito de efetuar alterações a estes Termos de Utilização à sua discrição e em qualquer altura. Quaisquer alterações aos nossos Termos de Utilização entrarão em vigor assim que publicarmos os Termos de Utilização revistos no sítio Web. O utilizador é responsável pela leitura regular das mesmas. Se o utilizador não concordar com as alterações, deve abandonar o Web site imediatamente. O uso continuado do site após essas alterações implica a sua aceitação dos Termos de Uso revisados agora em vigor.

LEI APLICÁVEL

Independentemente do país a partir do qual acede ou utiliza o site, a sua utilização do site está sujeita à lei austríaca e reconhece a jurisdição exclusiva dos tribunais de Viena, Áustria. Em caso de violação das presentes Condições de Utilização, a ÖVKG pode, de acordo com o seu critério absoluto e exclusivo, tomar as medidas legais adequadas, à sua discrição, na Áustria, no local da violação ou no local de residência da parte em causa ou, no caso de várias partes, no local de residência de qualquer uma dessas partes, ficando todas as outras partes sujeitas a esta jurisdição.

Contacto

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