Se você deseja usar um documento austríaco no exterior, geralmente precisa de autenticação ou legalização para confirmar a autenticidade do documento.
1. legalização
A legalização diplomática confirma a validade jurídica e a autenticidade dos documentos austríacos para que eles sejam reconhecidos no exterior.
A legalização é concluída pelo consulado do país em que o documento será usado.
Em muitos casos, a apostila é suficiente em vez da legalização.
Ela serve como uma forma simplificada de autenticação em transações legais entre os estados contratantes da Convenção de Haia nº 12 e substitui a legalização tradicional.
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Documentos legalizados com frequência
As certificações ou legalizações são realizadas para os seguintes documentos, entre outros:
Certidão de nascimento
Extrato do registro criminal
Diploma ou certificado
Certidão de casamento
Documentos comerciais (certificado de origem, fatura)
Autorizações e contratos
Excerto do registro da empresa
Certificados de produtos
Documentação médica
Passaporte
Declaração de imposto de renda ou declaração da Receita Federal
Exemplos de legalizações e certificações
Casamento no exterior: Documentos de estado civil legalizados (por exemplo, certidão de nascimento, certificado de não impedimento para casamento) são frequentemente exigidos.
Início de trabalho no exterior: As autoridades estrangeiras geralmente exigem um excerto legalizado do registro criminal ou um diploma/certificado.
Negócios internacionais: Ao exportar para países terceiros ou para acordos comerciais, a apresentação de documentos legalizados é frequentemente obrigatória.
Filiais da empresa no exterior: os documentos da empresa atualmente legalizados são regularmente exigidos.
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