Legalizações/legalizações/apostilas

Se pretender utilizar um documento austríaco no estrangeiro, poderá ter de o autenticar.

Existem duas formas de legalização:

Legalização:

O objetivo da legalização (diplomática) é confirmar a validade jurídica e a autenticidade dos documentos austríacos para que estes possam ser apresentados também no estrangeiro. A legalização é efectuada pelo consulado do país em que os documentos devem ser utilizados.

Apostila:

Dependendo do país em que os documentos são exigidos, pode também ser suficiente apor uma apostila nos documentos.
A apostila é uma forma de certificação utilizada em transacções legais entre Estados acreditados ao abrigo da Convenção de Haia n.º 12 para isentar os documentos públicos estrangeiros de legalização.

A notarização/legalização é frequentemente efectuada para os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento
• Extrato do registo criminal
• Diploma/certificado
• Certidão de casamento
• Documentos comerciais (certificado de origem, fatura)
• Carta de autorização
• Contratos
• Extrato do registo comercial
• Certificado do produto
• Documentos médicos
• Passaporte
• Declaração de impostos/extrato da repartição de finanças

Exemplos de legalizações/certificações:

• Os documentos de estado civil legalizados (certidão de nascimento, certidão de não impedimento de casamento) são frequentemente exigidos para um casamento no estrangeiro
.
• Para aceitar um emprego no estrangeiro, as autoridades estrangeiras exigem, entre outras coisas, um extrato de registo criminal legalizado e/ou um diploma/certificado da Áustria.
• Na exportação de mercadorias para países terceiros e/ou na celebração de acordos comerciais importantes, é indispensável a apresentação de documentos legalizados. Para a localização de empresas em países terceiros, são regularmente exigidos documentos actualizados e legalizados da empresa.

A OEVKG põe à sua disposição os muitos anos de experiência dos nossos colaboradores com os complicados procedimentos administrativos e as longas chamadas telefónicas com os consulados.

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Também teremos todo o gosto em organizar a recolha dos seus documentos originais.