Proteção de dados

Declaração de Proteção de Dados da ÖVKG

Levamos muito a sério a proteção dos dados pessoais e, consequentemente, a sua privacidade. Gostaríamos de explicar aqui como protegemos seus dados e o que isso significa para você ao utilizar nossos serviços personalizáveis. Para garantir a máxima proteção possível à sua privacidade, é para nós um compromisso natural cumprir todas as disposições legais atuais e futuras relativas à proteção de dados.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados e a quem posso recorrer?

O responsável pelo tratamento é:

ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH

Wohllebengasse 12-14/5º andar/ Top 5.3

1040 Viena

Diretor executivo: Dr. Julius Heintz

E-mail: impressum@oevkg.at

Você pode entrar em contato com nosso Encarregado da Proteção de Dados pelo endereço:

ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH

Encarregado da Proteção de Dados

Wohllebengasse 12-14/5º andar/ Top 5.3

1040 Viena

E-mail: datenschutz@oevkg.at

O que são dados pessoais?

Dados pessoais relevantes são informações que podem ser atribuídas individualmente a você. Exemplos disso são dados pessoais (nome, endereço e outros dados de contato, data e local de nascimento, bem como nacionalidade), dados de identificação (por exemplo, dados do documento de identidade) e dados de autenticação (por exemplo, assinatura). Além disso, também podem incluir dados de transações (por exemplo, ordem de pagamento) e dados decorrentes do cumprimento de nossas obrigações contratuais, bem como informações sobre sua situação financeira (por exemplo, comprovante financeiro no âmbito de um visto para a Rússia).

Quais fontes e dados utilizamos?

Processamos dados pessoais que recebemos de você, como nosso cliente, ou de outras pessoas envolvidas no âmbito de nossa relação comercial. Além disso, processamos — na medida do necessário para a prestação de nossos serviços — dados pessoais que nos são transmitidos de forma autorizada por outras empresas da ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH (por exemplo: a DVKG Deutschen Visa und Konsular Gesellschaft mbH) ou de outros terceiros (por exemplo, empresas convidadoras) para uma ou mais finalidades específicas.

Aos indivíduos cujos dados pessoais forem transmitidos por terceiros à ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH, enviaremos uma notificação eletrônica para o endereço de e-mail fornecido, indicando i) quem realizou o tratamento e ii) um acesso direto à Declaração de Proteção de Dados da ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH.

Para que finalidade processamos seus dados (finalidade do processamento) e com base em que fundamento jurídico?

Processamos dados pessoais em conformidade com as disposições legais, principalmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) e a Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG),

• com base no seu consentimento (Art. 6, parágrafo 1a do RGPD)

Tratamos os dados pessoais que recebemos de você para a execução do contrato celebrado com você. Na medida em que você nos tenha concedido consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, a legalidade desse tratamento se baseia no seu consentimento. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é concedido para uma ou mais finalidades específicas. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer momento. Isso também se aplica à revogação de declarações de consentimento que nos tenham sido concedidas antes da entrada em vigor do RGPD, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. A revogação de um consentimento só produz efeitos para o futuro e não afeta a legalidade dos dados tratados até o momento da revogação. Por favor, envie sua revogação para

ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH

Assunto: Revogação

Wohllebengasse 12-14/5º andar/ Top 5.3

1040 Viena

E-mail: datenschutz@oevkg.at

No entanto, devemos salientar que os pedidos que se encontram em processo de solicitação e que forem cancelados devido à revogação do consentimento não poderão ser mais executados.

• para o cumprimento das obrigações contratuais (Art. 6, parágrafo 1b do RGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado para a prestação e intermediação de serviços consulares no âmbito da execução de nossos contratos com nossos clientes ou para a realização de medidas pré-contratuais, que ocorrem mediante solicitação. As finalidades do tratamento de dados dependem, em primeiro lugar, do produto específico (por exemplo, solicitação de visto, legalização, solicitação de A1, imigração) e podem incluir, entre outras coisas, análises de necessidades e assessoria.

Quem recebe meus dados?

Dentro da ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH, têm acesso aos seus dados os setores que deles necessitam para o cumprimento de nossas obrigações contratuais. Os prestadores de serviços e auxiliares de execução por nós contratados também podem receber dados para esses fins. Trata-se de empresas nas categorias de serviços consulares (por exemplo, obtenção de convites, traduções), serviços de TI, logística, serviços de impressão, telecomunicações, consultoria, bem como vendas e marketing.

No que diz respeito à transmissão de dados a destinatários fora da ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH, somos, na qualidade de prestadores de serviços consulares, obrigados a manter a confidencialidade de todos os dados relativos aos clientes. Somente repassamos informações sobre nossos clientes quando exigido por disposições legais ou quando tal for necessário para o cumprimento do contrato. Nessas condições, os destinatários de dados pessoais podem ser, por exemplo:

• Consulados / Embaixadas. Salientamos que os países terceiros incluem também aqueles para os quais não existe uma decisão de adequação da UE e com os quais não há nenhum acordo regulamentar sobre o tratamento de dados.
• Empresas especializadas na obtenção de convites. Essas empresas também podem ter sede em países terceiros fora da UE. Ressaltamos que os países terceiros incluem também aqueles para os quais não existe uma decisão de adequação da UE e com os quais não há regulamentação relativa ao tratamento de dados.
• Autoridades austríacas (por exemplo, governo estadual, Câmara de Comércio)
• Prestadores de serviços de logística que contratamos para o cumprimento das obrigações contratuais.
• Parceiros no setor de cartões de crédito (por exemplo, AirPlus, American Express). No entanto, ressaltamos que os dados do seu cartão de crédito (ou seja, os dados de identificação e de pagamento) não são coletados nem gerenciados pela ÖVKG. A gestão de cartões de crédito (serviço de pagamento) é realizada pela empresa HOBEX AG, com sede na Josef-Brandstätter-Straße 2b, em 5020 Salzburgo. www.hobex.at
• Prestadores de serviços que utilizamos no âmbito das obrigações contratuais.
• Outros destinatários dos dados podem ser as entidades para as quais você nos concedeu seu consentimento para a transmissão de dados. Utilizamos seus dados de contato e endereço de e-mail para fornecer informações sobre o processo de solicitação de seu visto. Utilizamos seu endereço de e-mail para informá-lo sobre alterações relevantes nas normas de vistos e em nossos próprios serviços. Caso deseje outro canal de comunicação, por favor, nos informe.

Observação importante

Esses destinatários utilizam os dados que você nos transmitiu, da mesma forma que ocorre com os pedidos apresentados por meio analógico, exclusivamente sob sua própria responsabilidade e de acordo com a legislação aplicável a cada um deles. Salientamos que, em muitos casos, os países terceiros podem ser nações cujos padrões de proteção de dados são inferiores aos da UE, para as quais não existe uma decisão de adequação da UE e com as quais não há regulamentação específica para o tratamento de dados.

Os dados são transmitidos a um país terceiro ou a uma organização internacional?

A transmissão de dados a entidades em países fora da União Europeia (os chamados países terceiros) ocorre na medida em que

• Isso for necessário para a execução de seus pedidos (por exemplo, obtenção de um convite)
• Isso for exigido por lei (por exemplo, obrigação de declaração fiscal)
• Você tenha nos dado seu consentimento.

Salientamos que, em muitos casos, os países terceiros podem ser países cujos padrões de proteção de dados são inferiores aos da UE, para os quais não existe uma decisão de adequação da UE e com os quais não há um acordo regulatório para o tratamento de dados.

Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

Processamos e armazenamos seus dados pessoais enquanto for necessário para o cumprimento de nossas obrigações contratuais e legais. Caso os dados não sejam mais necessários para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, aplica-se a seguinte política de exclusão:

• Os dados do pedido e as informações relacionadas à finalidade específica do pedido são excluídos automaticamente e na íntegra após 4 anos. No entanto, você tem a possibilidade de, por conta própria e mediante o pagamento de uma taxa, manter os pedidos armazenados por um período mais longo.
• Os perfis dos viajantes receberão uma notificação após 4 anos sem atividade de uso. Opcionalmente, o titular do perfil pode optar pela exclusão ou pela manutenção do seu perfil. Caso opte pela exclusão, o perfil e os pedidos e solicitações a ele associados serão totalmente excluídos.
• Os titulares de contas de usuário receberão uma notificação após 4 anos sem atividade de uso. Opcionalmente, o titular da conta de usuário tem a opção de excluir ou manter sua conta de usuário. Caso opte pela exclusão, a conta de usuário e os perfis dos viajantes, pedidos e solicitações a ela associados serão totalmente excluídos.
• Caso deseje que sua conta de usuário seja excluída fora dessa rotina mencionada, solicite-o indicando seu nome e endereço de contato:

ÖVKG Visa und Konsular Gesellschaft mbH

Assunto: Exclusão da conta de usuário

Wohllebengasse 12-14/5º andar/Top 5.3

1040 Viena

E-mail: datenschutz@oevkg.at

Informamos que o cancelamento de dados pode ser limitado por obrigações legais de retenção (entre outras, § 11 (2) da Lei do Imposto sobre o Valor Agregado de 1994), que somos obrigados a cumprir. Nesse caso, os dados em questão serão bloqueados, ou seja, serão utilizados apenas para o cumprimento das obrigações legais. Além disso, tribunais, autoridades de aplicação da lei ou outras autoridades designadas por lei poderão, se for o caso, acessar dados ou solicitar informações com base na legislação.

Quais são os meus direitos em matéria de proteção de dados?

Cada pessoa afetada tem, desde que preenchidos os requisitos legais:

• o direito de acesso, nos termos do artigo 15 do RGPD,
• o direito à retificação, nos termos do artigo 16 do RGPD,
• o direito ao apagamento, nos termos do artigo 17 do RGPD,
• o direito à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18 do RGPD,
• o direito de oposição, nos termos do artigo 21 do RGPD, bem como
• o direito à portabilidade dos dados, previsto no artigo 20 do RGPD.

Além disso, existe o direito de apresentar reclamação junto a uma autoridade de controle de proteção de dados (artigo 77 do RGPD). A autoridade de controle competente para a ÖVKG é:

Autoridade Austríaca de Proteção de Dados
Wickenburggasse 8
1080 Viena

www: https://www.dsb.gv.at/home

Você pode revogar a qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento de dados pessoais. Isso também se aplica à revogação de declarações de consentimento que nos tenham sido concedidas antes da entrada em vigor do RGPD, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. Observe que a revogação só produz efeitos para o futuro. Os tratamentos realizados antes da revogação não são afetados por ela.

Existe tomada de decisão automatizada?

Para fundamentar e conduzir a relação comercial, não utilizamos a tomada de decisão totalmente automatizada, conforme o artigo 22 do RGPD.

Informações e particularidades do site

Segurança, tecnologia SSL

A ÖVKG adotou medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, especialmente contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. Essas medidas de segurança são continuamente adaptadas de acordo com os avanços tecnológicos. A transmissão de dados pessoais entre o seu computador e o nosso servidor é, em princípio, criptografada (protocolo SSL, Secure Socket Layer).

Cookies

Ao visitar nossos sites, é possível que, por iniciativa nossa, informações sejam armazenadas no seu computador na forma de um “cookie”. “Cookies” são pequenos arquivos de texto copiados de um servidor web para o seu disco rígido. Os cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor web no domínio em que o cookie foi atribuído a você. Os cookies não podem executar programas nem instalar vírus no seu computador.

Utilizamos apenas cookies de sessão, que são necessários para manter a consistência da sua visita, ou seja, para garantir que, por exemplo, não seja necessário fazer login novamente e que suas preferências ou outras informações já inseridas durante o processo de solicitação sejam mantidas durante a sessão. Além disso, precisamos de cookies de sessão para garantir que um determinado serviço, no qual você clicou, seja atribuído à sua solicitação.

Não são utilizados cookies de rastreamento, como, por exemplo, o Google Analytics, um serviço de análise da web da Google Inc. (“Google”).

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Última atualização – 11 de maio de 2018